16/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de SEVERINO AUGUSTO SOARES SILVA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de LEONARDO DE AQUINO MACHADO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0802948-44.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINO AUGUSTO SOARES SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Não sendo caso de se proferir outra sentença em substituição ou de determinação de realização de atos probatórios indispensáveis ao deslinde da questão, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA., na forma do art. 40 também da Lei 9099/95 e declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

MANGARATIBA, 17 de maio de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
19/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/05/2025 12:25

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 12:25

Recebidos os autos
29/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA
15/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:02

Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2025 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
19/02/2025 17:04

Juntada de petição
18/02/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO DE AQUINO MACHADO em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:44

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
28/11/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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