23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de TIM S A em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 17:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 10:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0821214-45.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILVETE CURTY SIQUEIRA EXECUTADO: TIM S A Ao cartório para cumprir a sentença de id. 192446351, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observados os poderes outorgados na procuração.

Outrossim, intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente na petição de id. 218006451 (R$ 2.000,00) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
28/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:19

Outras Decisões
26/08/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0821214-45.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILVETE CURTY SIQUEIRA EXECUTADO: TIM S A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:28

Recebidos os autos
13/08/2025 07:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2025 00:21

Publicado Decisão em 06/06/2025.
08/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de NILVETE CURTY SIQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de TIM S A em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:20

Juntada de extrato de grerj
02/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821214-45.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILVETE CURTY SIQUEIRA EXECUTADO: TIM S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos, uma vez que as cópias das telas do computador do réu não servem para demonstrar a data do cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que é o próprio réu quem alimenta as informações inseridas no sistema.

A parte autora, por seu turno, mencionou as inúmeras ligações realizadas para o réu objetivando o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, inclusive informando o nome do atendente e o número de protocolo, os quais não foram impugnados pelo executado.

Portanto, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer pelo prazo afirmado pela parte autora.

Logo, devida a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer. É certo que é possível ao magistrado até mesmo a redução de ofício da multa.

Porém, no presente caso, tenho que não pode haver qualquer redução, uma vez que o réu não cumpriu a decisão judicial ou justificou o motivo da demora no cumprimento, devendo, assim, ser preservada a autoridade das decisões judiciais e sancionado o seu descumprimento imotivado.

Logo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa fixada, que foi estabelecida em valor razoável e somente chegou a esse valor em razão da omissão do réu.

Outrossim, deve ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, tal como estabelecido na r. sentença, ambos no valor único de R$ 10.000,00.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Outrossim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, para o valor único de R$ 10.000,00.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 10.000,00.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:46

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de TIM S A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:32

Outras Decisões
27/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de TIM S A em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:06

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 16:58

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 21:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/09/2024 11:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:07

Transitado em Julgado em 20/09/2024
17/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de NILVETE CURTY SIQUEIRA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:56

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 18:56

Recebidos os autos
15/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
15/07/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/07/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 10:48

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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