28/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE FRANCA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:54

Publicado Decisão em 22/09/2025.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:46

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE FRANCA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE FRANCA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:44

Publicado Despacho em 13/08/2025.
16/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811510-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO LUIS DE FRANCA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias, aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE FRANCA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE FRANCA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0811510-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO LUIS DE FRANCA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Verifica-se que houve mudança apenas do modelo pleiteado, tratando-se do mesmo insumo, sem alteração quanto a sua natureza, objetivando o tratamento da mesma patologia apontada na inicial.

Dessa forma, não se configura uma modificação do objeto da demanda, razão pela qual inexiste óbice à efetivação da tutela jurisdicional já alcançada.

Assim, intimem-se os réus, para informar se possuem os insumos apontados em estoque, no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro.

Ademais, intime-se a DP, para apresentar orçamentos.

Por fim, diante da efeitvação do bloqueio, correspondente à cota parte do Município, quanto aos honorários sucumbenciais devidos à Defensoria, expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido no id.154945065 (07-11-2024).

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:55

Outras Decisões
14/07/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0811510-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO LUIS DE FRANCA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, edo artigo13, I, daLei 12.153/09,DETERMINO OSEQUESTRO daquantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:32

Outras Decisões
07/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE FRANCA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:57

Juntada de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0811510-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO LUIS DE FRANCA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência da cota parte do Estado do Rio de Janeiro para a CEJUR /DPERJ, nos seguintes dados: Banco 001 – Banco do Brasil Agência 2234-9 | Conta Corrente 292.014-X CNPJ 31.443.526.0001-70.

No mais, aguarde-se o pagamento do RPV da cota parte do primeiro executado.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:17

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DE FRANCA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:34

Desentranhado o documento
28/01/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
01/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:19

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/11/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:25

Processo Desarquivado
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 17:57

Baixa Definitiva
24/10/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 20:56

Recebidos os autos
23/10/2024 20:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 08:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:17

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 11:54

Juntada de Petição de parecer técnico
09/04/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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