TJRJ - 0811510-29.2024.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811510-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO LUIS DE FRANCA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias, aguarde-se em cartório.
Intimem-se.
NITERÓI, 8 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
23/10/2024 20:55
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 20:54
Documento
-
25/09/2024 00:05
Publicação
-
24/09/2024 21:57
Confirmada
-
23/09/2024 09:00
Não-Provimento
-
12/09/2024 00:05
Publicação
-
11/09/2024 13:51
Inclusão em pauta
-
10/09/2024 09:08
Conclusão
-
10/09/2024 09:05
Distribuição
-
10/09/2024 09:04
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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