16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 012.

RECURSO INOMINADO 0817010-79.2024.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0817010-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00056055 RECTE: FABIO MIRANDA FELIX ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE
09/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:12

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/06/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 16:48

Recebidos os autos
05/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
27/03/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/01/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023 23:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:12

Processo Desarquivado
11/10/2022 15:56

Baixa Definitiva
11/10/2022 15:56

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA COSTA FARIA em 06/10/2022 23:59.
05/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:47

Acolhida a exceção de Incompetência
26/08/2022 14:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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