20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809567-60.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILZA TEREZA DE SOUZA VIANNA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO DO BRASIL SA A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece prosperar à luz da Teoria da Asserção.

Ademais, a discussão nos autos diz respeito ao contrato de seguro indicado e o banco réu intermediou a realização do referido seguro, tendo sua logomarca na Apólice de Seguro, de modo que faz parte da cadeia de consumo, nos moldes do artigo 7º, parágrafo único e art. 25, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. À parte autora sobre pedido de intervenção de terceiro - petição 157385733, no prazo de 15 dias, na forma do art. 120 do CPC.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
16/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:35

Outras Decisões
14/05/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DILZA TEREZA DE SOUZA VIANNA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DILZA TEREZA DE SOUZA VIANNA - CPF: *76.***.*83-20 (AUTOR).
22/11/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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