TJRJ - 0813699-71.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:38 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            17/08/2025 23:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2025 23:36 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2025 02:18 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            15/08/2025 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2025 15:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2025 09:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 19:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/05/2025 00:45 Publicado Intimação em 07/05/2025. 
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                                            07/05/2025 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 
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                                            06/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0813699-71.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE BRANDAO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de pedido formulado pela parte autora em face da parte ré.
 
 Partes legítimas e devidamente representadas.
 
 Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para desenvolvimento regular do processo.
 
 Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas e nem preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.
 
 Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.
 
 Nomeio perito do juízo o Sr.
 
 PAULO HENRIQUE EBNER.
 
 Fixo os honorários periciais em R$5.200,00 por se mostrar tal valor compatível com o trabalho a ser realizado e se encontrar de acordo com a súmula nº 360/2017 deste Tribunal de Justiça.
 
 Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo os honorários ser suportados pelo sucumbente ao final da demanda.
 
 Defiro prazo de 15 dias para que as partes apresentem seus quesitos e nomeiem assistentes técnicos.
 
 Estabilizada a presente decisão e aceito o encargo, intime-se o senhor perito para dar início à prova.
 
 SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.
 
 EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
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                                            05/05/2025 22:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2025 22:11 Expedição de Certidão. 
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                                            05/05/2025 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2025 15:24 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            30/04/2025 18:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/04/2025 18:29 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 10:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 12:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2024 21:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 13:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2024 11:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2024 00:20 Publicado Intimação em 13/12/2024. 
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                                            13/12/2024 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 
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                                            11/12/2024 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2024 10:58 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2024 10:58 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 08:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/10/2024 12:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2024 13:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2024 00:37 Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA FRANCA em 16/09/2024 23:59. 
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                                            21/08/2024 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2024 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2024 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2024 15:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/08/2024 15:10 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2024 18:17 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/05/2024 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2024 17:41 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONIQUE BRANDAO DA SILVA - CPF: *04.***.*99-38 (AUTOR). 
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                                            23/05/2024 10:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2024 10:05 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2024 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2024 15:59 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            21/05/2024 17:03 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/05/2024 17:03 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2024 14:07 Distribuído por sorteio 
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                                            21/05/2024 14:07 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            21/05/2024 14:07 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            21/05/2024 14:06 Juntada de Petição de documento de identificação 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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