26/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851189-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLA DA SILVA MENDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 1.Defiro JG por força do art. 129, par. Único, da Lei 8.213/91. 2.O pedido de tutela antecipada de urgência para imediata concessão do auxílio- acidente exclusivamente com base no laudo pré-constituído produzido em outro feito (processo de n. 0890590-79.2023.8.19.0001) é incabível por demandar dilação probatória com o fim de averiguar a persistência do estado de incapacidade da demandante.

Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3.Nomeio perito a Dra.

Roberta Bak Ferro, e-mail: [email protected].

Intime-se-o para manifestar aceitação. 4.Cite-se e intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, em cumprimento ao art. 8º, §2º da Lei 8.620/93, no valor de 1 (um) salário-mínimo, conforme Resolução 01/2014, no prazo de 30 dias, facultado o oferecimento de defesa após a realização da perícia, na forma do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91. 5.Com a efetivação do depósito, intime-se o perito para início das diligências.

Dê-se vistas ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
07/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:09

Expedição de Informações.
06/05/2025 22:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio
29/04/2025 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
29/04/2025 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
29/04/2025 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
29/04/2025 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
29/04/2025 18:15

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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