08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813752-82.2025.8.19.0209 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARIA TERESA CORTIZO DE STEFANI, GASTON LEONARDO STEFANI, MARIA FERNANDA STEFANI GOMES, ROSANA STEFANI Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento requerida por MARIA TEREZA CORTIZO DE STEFANI e outros, em razão do falecimento de HUMBERTO STEFANI.

A inicial veio instruída com os documentos de index 185247752/185273514.

O Ministério Público deixou de se pronunciar nos autos, por cota de index 200457989. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Em não se vislumbrado qualquer vício que induza a nulidade ou a falsidade, determino que se registre, arquive e cumpra o testamento, feito pelo de cujus, conforme preceituam os §§ 2º e 3º do art. 735, do CPC.

Nomeio como testamenteira MARIA TERESA CORTIZO DE STEFANI, devendo a mesma ser intimada para que seja firmado o respectivo compromisso, nos termos do art. 735, §3º do Diploma Legal acima mencionado.

Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, translade-se cópia do testamento e da presente sentença para os autos do inventário judicial, caso existente, e sendo o caso de interesse em realização do inventário administrativo, caso preenchidos os requisitos legais,estão os interessados autorizados desde já a proceder os inventários administrativamente conforme entendimento da Jurisprudência pátria mais abalizada (STJ - 4ª Turma - Resp 1.808.767, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, julgado em 15/10/2009).

Lavre-se termo de testamentaria.

Custas na forma do artigo 88, do CPC.

Após, cumpridas as formalidades legais, desapensem-se se for o caso, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
06/08/2025 08:16

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0813752-82.2025.8.19.0209 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARIA TERESA CORTIZO DE STEFANI, GASTON LEONARDO STEFANI, MARIA FERNANDA STEFANI GOMES, ROSANA STEFANI 1- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores, compreendendo o período até a data do óbito. 2- Após, ao Ministério Público (CPC, 736 c/c 735, § 2º), vindo, após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
15/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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