27/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:51

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:38

Processo Reativado
13/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:38

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 17:46

Baixa Definitiva
15/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:39

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MAX LEONEL DOS SANTOS LEITE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832655-23.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAX LEONEL DOS SANTOS LEITE RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:26

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 17:26

Recebidos os autos
16/10/2024 00:31

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:04

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 13:04

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:47

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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