08/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0813727-91.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/10/2024 20:09:58 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer se dá TOTAL quitação ao feito, com relação a TODAS as obrigações (de fazer e de pagar) estabelecidas na sentença, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:46

Expedição de Informações.
03/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/11/2024 15:48

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 15:48

Recebidos os autos
19/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:58

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813727-91.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/10/2024 20:09:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (410672700), instalada à Rua Uruguai – 218 – Casa 01 – Alto Uruguai – Mesquita-RJ – CEP: 26556-080, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:53

Expedição de Informações.
29/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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