15/07/2025 17:26

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:12

Documento
22/05/2025 13:33

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812819-58.2022.8.19.0066 Assunto: Recebimento / Denúncia/Queixa / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Ação: 0812819-58.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00148001 RECTE: PATRICK ABNER SILVA ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS OAB/RJ-227258 RECORRIDO: CAMILA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

SUPOSTA PRÁTICA DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 138, 139 E 140 C/C 141, INCISO III, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME, COM ESPEQUE NOS INCISOS I E III, DO ARTIGO 395, DO CPP.

RECURSO DO QUERELANTE.

PRETENSÃO DE SEU RECEBIMENTO.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO SEU DESPROVIMENTO.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA.

INICIAL ACUSATÓRIA GENÉRICA.

INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO DETALHADA DOS FATOS CRIMINOSOS.

INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL.

DECISÃO MANTIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
20/05/2025 16:32

Documento
20/05/2025 15:39

Conclusão
20/05/2025 13:00

Improcedência
05/05/2025 13:50

Confirmada
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRª DES.

KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , ÀS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO. - 019.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812819-58.2022.8.19.0066 Assunto: Recebimento / Denúncia/Queixa / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Ação: 0812819-58.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00148001 RECTE: PATRICK ABNER SILVA ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS OAB/RJ-227258 RECORRIDO: CAMILA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
29/04/2025 17:42

Inclusão em pauta
28/04/2025 13:59

Remessa
15/04/2025 11:12

Conclusão
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 16:24

Confirmada
26/02/2025 16:20

Mero expediente
26/02/2025 13:03

Conclusão
26/02/2025 13:00

Distribuição
26/02/2025 12:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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