21/05/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:49

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:48

Juntada de petição
20/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:31

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora e/ou exequente para que informe os dados bancários do beneficiário do mandado de pagamento, a ser expedido, confirme seu nome e número de CPF.

Deve a parte indicar também, se for o caso, o número da folha na qual está a procuração
13/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de HELIETE CREUZA MENDONCA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 08:00

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/01/2025 08:00

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 08:00

Recebidos os autos
28/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:46

Recebidos os autos
07/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
18/12/2024 12:36

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/12/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827926-54.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIETE CREUZA MENDONCA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 18:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:36

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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