27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802856-48.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: CONDOMINIO DOWNTOWN, ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
07/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 16:19

Recebidos os autos
07/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 22:28

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 22:28

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 22:28

Recebidos os autos
25/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
25/06/2025 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/06/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0802856-48.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: CONDOMINIO DOWNTOWN, ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS Considerando que é dopróprio interesse das partes determinar com exatidão o correto valor da causa a fim de exercerem plenamente os seus direitos e que a toda causa será atribuído valor certo, correspondente à pretensão econômica objeto do pedido,capaz de traduzir o valor da causa em conceito preciso, intime-se a parte autora para, em cinco dias, adequar o valor da causa.Odano moral somado ao dano material não pode ser superior ao equivalente a 40 salários mínimos.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2025 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 21:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/05/2025 21:27

Distribuído por sorteio
18/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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