30/06/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCIELLY RODRIGUES DE MENEZES em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0808005-51.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIELLY RODRIGUES DE MENEZES RÉU: LIFE PLANO DE SAUDE PET S.A.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Cuido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré custeie integralmente o tratamento médico veterinário do animal de estimação da autora - um gato, incluindo consultas, exames, internações e procedimentos que se façam necessários para a sua recuperação, sem a exigência do cumprimento do prazo de carência imposto e se abstenha de efetuar novas cobranças referentes ao plano de saúde contratado (PLANO PET ESSENCIAL), até a resolução final da presente demanda, ou, caso já tenham ocorrido débitos posteriores à negativa de atendimento, que proceda à imediata restituição dos valores cobrados indevidamente. É o sucinto relatório.

Decido.

Constato que a autora comprovou a existência do contrato, bem como a negativa de autorização de tratamento.

Isso na forma do id. 186835762.

Por outro lado, o suposto problema respiratório do animal foi constatado em 13 de março de 2025, sendo que a ação somente foi interposta em 18 de abril de 2025.

Entendo, neste contexto, que resta afastada a urgência, o que poderia determinar o deferimento da tutela de urgência, sem a prévia oitiva do réu.

Em outros termos.

Impõe-se, no caso concreto, a prévia manifestação do réu, para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Ante o exposto, indefiro, no momento, o pedido de concessão da tutela de urgência, o que será reapreciado depois do prazo da resposta.

Cite-se.

Intimem-se.

Vale a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 18 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
24/04/2025 21:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 21:14

Outras Decisões
24/04/2025 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIELLY RODRIGUES DE MENEZES - CPF: *49.***.*20-48 (AUTOR).
18/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
18/04/2025 13:52

Juntada de Informações
18/04/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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