28/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:24

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INES INACIO AIVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0829816-10.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA DE FREITAS RÉU: C L A COMERCIO DE FOGOES LTDA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/04/2025 16:52

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 16:52

Recebidos os autos
24/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
24/03/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2024 23:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 16:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/11/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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