14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805179-43.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/05/2025 16:23:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] AUTOR: RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
12/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805179-43.2025.8.19.0213 - Distribuído em02/05/2025 16:23:38 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] AUTOR: RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A Trata-se de requerimento objetivando a normalização imediata do serviço de internet móvel, ante a ausência de solução administrativa.

Reconsidero o despacho retro e recebo o requerimento como pedido de tutela de urgência de natureza antecipada.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço de internet móvel, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, a multa será automaticamente convertida em Perdas e Danos, sendo facultada ao titular a opção pela Rescisão Contratual sem ônus.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço de internet móvel em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
19/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805179-43.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A A parte autora para esclarecer a natureza do pedido de tutela de urgência.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805179-43.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A 1- Nada a prover tendo em vista que não há requerimento de tutela de urgência nos autos. 2- Ao cartório para procedimentos.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
05/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 01:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802189-21.2025.8.19.0006

Nathalia Braito de Oliveira da Rosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Aldemarzinho Goncalves Aprato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0805193-27.2025.8.19.0213

Rita de Cassia Soares

Claro S A

Advogado: Jorge Luiz da Silva Marcilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0826550-67.2023.8.19.0202

Ariza Rosa Amaral

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0062558-05.2020.8.19.0001

Sociedade Propagadora das Belas Artes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Giovanni Caroprese Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839780-42.2024.8.19.0203

Paulo Fernando de Almeida

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rosangela Damiao de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 00:08

Exibir Processo