29/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:47

Trânsito em julgado
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposto por MARLENE FIEDLER DE OLIVEIRA e MAZZOLA E DOVIZINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que as partes credoras argumentam, em síntese, possuírem créditos em desfavor das referidas empresas, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nInstada a se manifestar, a Recuperanda (ID 339) discordou parcialmente do valor pleiteado pela habilitante e informou o valor que entende como devido. /r/r/n/nAdministrador Judicial (ID 366) endossou a manifestação da Recuperanda. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nDo que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há uns credores querendo a satisfação de seus créditos, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma serem os créditos ao menos em parte líquido, certo e exigível. /r/r/n/nO crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pelas credoras, e a quantia reconhecida pela devedora, é fruto de controvérsia ligada em relação aos honorários contratuais. /r/r/n/nAdemais, há de se considerar que os honorários contratuais foram firmados entre o advogado e o seu cliente e, portanto, são estranhas em relação às recuperandas. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pela Recuperanda atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado. /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que seja o crédito apontado em favor das partes habilitantes/impugnantes nos valores e classes declinados pela Recuperanda (ID 339), a ser pago na forma e termo contido no plano de recuperação. /r/r/n/nTratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais. /r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação. /r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
08/04/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 14:44

Conclusão
07/05/2024 13:19

Juntada de petição
30/04/2024 18:05

Juntada de petição
11/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:59

Juntada de petição
24/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2021 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/02/2021 14:45

Conclusão
25/02/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:45

Publicado Despacho em 04/03/2021
24/02/2021 21:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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