08/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0813369-29.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILZA GOMES DE SOUZA BRAZ RÉU: BANCO MASTER S.A. 1 – Defiro da Gratuidade de Justiça.

Anote-se. 2 - A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes. 3 - Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 11º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. 4 - Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 4º. do referido Ato Normativo no. 26 de 2024 no que se refere a apreciação prévia das Liminares. 5- Cite-se.

MESQUITA, 7 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILZA GOMES DE SOUZA BRAZ - CPF: *11.***.*70-34 (AUTOR).
07/11/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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