08/07/2025 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO SILVA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 19:35

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:48

Declarada incompetência
14/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 11:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE - CNPJ: 31.***.***/0001-69 (AUTOR).
28/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0899320-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE RÉU: ALEXANDRO SILVA RIBEIRO Vistos, etc.

Embargos de declaração interpostos contra a sentença do i. 151801620.

Razão assiste à embargante.

Decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública do i. 135262568 proferida em 05.08.2024, declinando a competência para um Juizado Especial de Fazenda Pública.

Antes de decorrido o prazo recursal o feito foi remetido ao I Juizado Especial de Fazenda Pública e proferida decisão em 07.08.2024 declinando a competência para um Juizado Especial Cível.

Embargos de declaração interpostos contra a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública em 08.08.2024, s.m.j., tempestivamente sendo, contudo, decididos pelo I Juizado Especial de Fazenda Pública, conforme i. 150473018.

Sentença de extinção do i. 151801620 proferida equivocadamente, devendo ser regularizado o andamento do feito.

Ante o exposto, RECEBO e ACOLHO os embargos, emprestando-lhes, excepcionalmente, efeitos infringentes, para anular a sentença do i. 151801620.

Via de consequência, considerando que há embargos de declaração interpostos contra a decisão do i. 135262568 não apreciados pelo Juízo competente, determino a baixa do feito nesta unidade Judiciária e a restituição do processo para a 1ª Vara de Fazenda Pública para análise quanto à necessidade de apreciação dos Embargos de Declaração do i. 135926962 vista a competência originária daquele Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJÓ Juiz Titular
26/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0899320-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE RÉU: ALEXANDRO SILVA RIBEIRO Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória movida por pessoa jurídica, cujo ajuizamento não é admitido como exceção mencionada no parágrafo primeiro do artigo 8º da Lei 9.099/95.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma dos artigos 8º, § 1º; e 51, II da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta, caso tenha sido incluído.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
13/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 19:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:38

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:50

Declarada incompetência
07/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:26

em cooperação judiciária
05/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872774-50.2024.8.19.0001

Lucas Lemos Correa

Smiles Fidelidade S A

Advogado: Bruno Marques Gentil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0802566-85.2023.8.19.0030

Thaynara Siqueira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Joaquim Madeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0922121-52.2024.8.19.0001

Rodolfo Gomes da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Carlos Pereira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0804794-90.2023.8.19.0011

Marcilenio dos Santos Benevenuto

Luiz Barbosa Benevenuto

Advogado: Joslaine Cristina Paiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0823760-76.2024.8.19.0202

Marcos Felipe Faria Coelho Lima

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 23:25

Exibir Processo