11/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 13:37

Juntada de petição
08/09/2025 19:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0802606-68.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARSOLANY GARCIA BARROS RÉU: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 26 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARSOLANY GARCIA BARROS - CPF: *21.***.*10-02 (AUTOR).
26/08/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802606-68.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARSOLANY GARCIA BARROS RÉU: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 15 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 17:08

Recebidos os autos
08/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
07/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:25

Recebidos os autos
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/06/2025 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
02/06/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 02/06/2025 às 14:40 Horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
15/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
14/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:48

Juntada de petição
03/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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