29/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:00

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ALAN ROBERTO GOMES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALMEIRAS DE GUARATIBA LTDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809155-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN ROBERTO GOMES RÉU: AUTO POSTO PALMEIRAS DE GUARATIBA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:30

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 18:30

Recebidos os autos
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
12/06/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/06/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809155-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN ROBERTO GOMES RÉU: AUTO POSTO PALMEIRAS DE GUARATIBA LTDA Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:59

Aguarde-se a Audiência
15/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 00:28

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:57

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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