20/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Processo: 0944443-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO AURELIO DE LIMA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso Inominado interposto dentro do prazo legal isento do recolhimento de custas.

As contrarrazões já foram apresentadas espontaneamente.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCIA CRISTINA LIMA BRANDAO
26/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0944443-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO AURELIO DE LIMA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 16:32

Recebidos os autos
27/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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