30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:16

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:03

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:35

Juntada de Informações
13/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:40

Expedição de Informações.
02/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 13:36

Expedição de Informações.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de NATALINA CRUZ em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de NATALINA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA - RJ em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:31

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0801207-61.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALINA CRUZ RÉU: MUNICIPIO DE VALENCA - RJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por NATALINA CRUZ em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual pretende a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que os réus lhe forneçam, gratuitamente, os insumos Soro Fisiológico 0,9% 500ml – 30 (trinta) unidades, Atadura 10cm x 1,80m - 30 (trinta) unidades, Kollagenase 0,6u/g pomada dermatológica 30g – 15 (quinze) unidades, Clorexidina 2% degermante 100ml - 3 (três) unidades e Gaze estéril - 2 (dois) pacotes com 1000 (mil) unidades, conforme laudo e receituário médico do id 110308073.

Consta petição de id 147367161, informando os dados bancários do neto da autora para fins de expedição de valores para a compra dos medicamentos, em razão de bloqueio de verba pública.

Compulsando os autos verifica-se já na inicial a informação de que a parte autora é portadora de doença arterial obstrutiva periférica, tendo sido submetida a amputação transtársica do membro inferior esquerdo - inclusive a presente ação visa o fornecimento de medicamentos e insumos para o tratamento da autora em razão da amputação a qual se submeteu.

Pelo exposto, diante da dificuldade de locomoção da autora e não sendo a hipótese de CURATELA/INTERDIÇÃO, em caráter excepcional, DEFIRO a expedição de ofício de transferência/mandado de pagamento, ao neto da autora - Richard Gabriel Cruz Gouvêa, cujos dados bancários foram fornecidos na petição de id 147367161, devendo este comprovar nos autos o gastos com os medicamentos, sob pena de responsabilidade.

Cumpra-se integralmente a Decisão de id 145518815.

VALENÇA-RJ, 29 de outubro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz de Direito
30/10/2024 12:15

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 16:28

Expedição de Ofício.
29/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:36

Expedição de Ofício.
29/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA - RJ em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/10/2024 12:46

Expedição de Informações.
26/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de NATALINA CRUZ em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA - RJ em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 20:56

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA - RJ em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/05/2024 21:28

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA - RJ em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:06

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 00:08

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de ciência
03/05/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 16:23

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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