24/07/2025 16:22

Remessa
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0129549-60.2020.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0129549-60.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247278 APELANTE: QG DA EMPADA EIRELI ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA OAB/RJ-239929 APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (ASBAC-RIO DE JANEIRO) ADVOGADO: SIMONE DE LIMA GREGORY OAB/RJ-231068 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA PARTE RÉ.1.

Intento recursal, pretendendo o reconhecimento da nulidade da citação e, no mérito, a improcedência dos pedidos autorais. 2.

Inexistência de nulidade na citação.

Revelia corretamente decretada.

Mesmo com a aplicação do art. 344 do CPC/2015, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao Magistrado analisar o conjunto probatório dos autos para formar seu convencimento.3.

Na hipótese, em que pese as irresignações recursais, o magistrado originário considerou corretamente as provas então produzidas.

Cobrança devidamente fundamentada em contrato de locação descumprido, tendo havido a comunicação do devedor para regularização do débito extrajudicialmente, sem sucesso4.

Além disso, embora o apelante alegue que a multa é absurda e excessiva, devidamente intimado para a apresentação de defesa, se manteve silente, deixando de discutir o mérito do débito em questão ou justificar a alegada excessividade5.

Procedência dos pedidos autorais que se mantem. 6.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
25/06/2025 18:10

Documento
25/06/2025 17:54

Conclusão
25/06/2025 13:01

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:02

Inclusão em pauta
02/06/2025 12:35

Retirada de pauta
27/05/2025 16:51

Decisão
20/05/2025 13:13

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 125.

APELAÇÃO 0129549-60.2020.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0129549-60.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247278 APELANTE: QG DA EMPADA EIRELI ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA OAB/RJ-239929 APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (ASBAC-RIO DE JANEIRO) ADVOGADO: SIMONE DE LIMA GREGORY OAB/RJ-231068 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU
16/05/2025 13:22

Inclusão em pauta
29/04/2025 19:04

Pedido de inclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 11:06

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 13:31

Remessa
31/03/2025 11:58

Remessa
28/03/2025 16:41

Remessa
28/03/2025 16:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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