12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:57

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0831735-44.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA MARQUES CARELLI EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo impugnante/executado no id. 149533856 em face da decisão de id. 147631942, que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que a impugnante não recolheu as custas da impugnação.

Alegou o embargante que houve omissão na decisão embargada, uma vez que apresentou a impugnação, comprovando o pagamento tempestivo do valor incontroverso, sendo que procedeu o pagamento das custas, entretanto, por motivo de força maior, não juntou aos autos o comprovante das custas pagas, embora tenham sido pagas em 27/08/2024, conforme id 149451803.

O embargado/exequente se manifestou no id. 189370017, pugnando pela rejeição dos embargos, uma vez que a impugnação foi apresentada em maio de 2024 e as custas da impugnação em agosto de 2024, tendo alegado que o prazo para recolhimento das custas seria de trinta dias, na forma da Súmula 674 do STJ. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Recebo os embargos, eis que tempestivos.

No mérito, rejeito os embargos de declaração de id. 149533856, ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição, mantendo a decisão de id. 147631942, já que as custas da impugnação foram recolhidas aproximadamente 90 dias após o prazo da apresentação do incidente, sendo certo que o comprovante do recolhimento das custas somente foi juntada aos autos após proferida a decisão que rejeitou a impugnação.

P-se.

I-se.

Venha planilha atualizada e discriminada do débito, descontada a quantia já paga.> RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
21/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0831735-44.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA MARQUES CARELLI EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
29/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de FATIMA MARQUES CARELLI em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:19

Outras Decisões
23/11/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 13:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2023 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:47

Recebidos os autos
17/11/2023 12:47

Juntada de Petição de termo de autuação
15/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2023 12:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
30/05/2023 01:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
19/03/2023 00:02

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/03/2023 23:59.
13/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/12/2022 00:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2022 16:56

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:35

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 24/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:38

Decretada a revelia
13/09/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 02/09/2022 23:59.
05/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2022 15:38

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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