03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTEFERSON JESUS FERREIRA BARRERA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:56

Juntada de petição
29/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0808512-20.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, inexistindo preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, não vislumbro um dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, qual seja, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados, razão pela qual o indefiro.

Ressalta-se que tanto a parte Autora quanto a Ré dispõem dos mesmos meios de prova para comprovação do fato, notadamente a prova técnica, que poderá ser requerida por qualquer uma delas.

Nesse sentido, defiro a produção de prova pericial, tal qual requerida pela parte autora.

Nomeio como perito ESTEFERSON BARREIRA, cujo contato é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando que a requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente.

NILÓPOLIS, 24 de abril de 2025.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
29/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de GABRIELA SANT ANA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:09

Expedição de Ofício.
25/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:05

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de GABRIELA SANT ANA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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