16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de FABIO DUARTE DA ROSA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0815586-45.2024.8.19.0213 - Distribuído em04/12/2024 10:41:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FABIO DUARTE DA ROSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FABIO DUARTE DA ROSA.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença impugnada, pretendendo o Embargante, na verdade, a revisão das provas e dos fundamentos.

Responsabilidade do Autor reconhecida em razão da aquisição do Imóvel, sendo inverossímil e contrária às regras de experiência comum a narrativa no sentido de que não havia serviço público de água e esgoto no local.

O inconformismo da parte deverá vir por meios próprios.

Assim, REJEITO os Embargos.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 09:22

Recebidos os autos
07/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FABIO DUARTE DA ROSA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
06/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:51

Expedição de Informações.
27/02/2025 06:30

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de FABIO DUARTE DA ROSA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
11/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:17

Outras Decisões
10/01/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:38

Outras Decisões
10/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:49

Publicado Citação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:52

Expedição de Informações.
06/12/2024 09:51

Expedição de Informações.
06/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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