23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo:0823863-72.2022.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 3 de setembro de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 07:14

Recebidos os autos
03/09/2025 07:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0823863-72.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A DECISÃO Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 23:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:47

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:29

Outras Decisões
14/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:07

Outras Decisões
29/10/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:15

Outras Decisões
05/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 12:55

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:58

Outras Decisões
20/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:39

Transitado em Julgado em 20/06/2024
19/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:23

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 27/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:57

Recebidos os autos
06/12/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:25

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:56

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:55

Outras Decisões
21/08/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 15:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 15:08

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 15:08

Recebidos os autos
30/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:55

Juntada de ata da audiência
29/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
15/06/2023 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REZENDE COUTINHO em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/05/2023 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
11/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:22

Outras Decisões
09/05/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 12:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/05/2023 12:11

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2023 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/05/2023 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 25/04/2023 23:59.
07/04/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/03/2023 18:33

Outras Decisões
16/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:34

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 16/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:34

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:21

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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