29/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:20

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0801834-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: RN PRODUCOES E EVENTOS LTDA, SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA 1) Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao (s) recorrido (s).

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam ao E.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
06/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RN PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801834-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: RN PRODUCOES E EVENTOS LTDA, SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:51

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:51

Recebidos os autos
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801834-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: RN PRODUCOES E EVENTOS LTDA, SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 10.05.24 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
07/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:09

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/02/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:50

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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