05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO VIANNA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para informar se dá quitação total ao objeto do feito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência.

Neste caso, os autos serão baixados e arquivados.
26/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PRISCILLA MINGHELLI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO VIANNA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de termo de compromisso
10/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:08

Juntada de Informações
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0807117-61.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILLA MINGHELLI EXECUTADO: RODRIGO VIANNA DOS SANTOS DECISÃO Quanto ao pedido de penhora de veículo, localizado na consulta ao sistema RENAJUD e sobre o qual não recai nenhuma prévia restrição judicial, deve o credor, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se assumirá o encargo de depositário judicial do mesmo, retirando-o e o mantendo sob sua guarda até o transcurso do prazo para julgamento de eventuais Embargos à Execução, adjudicação ou alienação judicial, ficando ciente de que a recusa em assumir este importará na inviabilização da penhora requerida, uma vez que não há norma legal que obrigue o devedor a assumir tal encargo e nem há como ser assegurado que, diante da natureza de tal bem, o mesmo, ainda que seja penhorado, permaneçam sob a guarda e sejam posteriormente encontrados no local da diligência, viabilizando futura adjudicação/alienação judicial.

Assumindo o credor o encargo de depositário judicial, DEFIROa anotação da penhora e restrição de circulação no sistema RENAJUD, procedendo-se à expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o OJA, localizando o veículo, proceder a sua avaliação, com descrição do estado geral do(s) veículo(s) e dos acessórios porventura existentes, entregando-o, mediante termo, às mãos do depositário judicial (Autor), que providenciará naquele ato a sua retirada para local sob sua guarda e responsabilidade.

Fica o credor intimado de que, com a expedição do mandado, deverá comparecer à Central de Mandados para verificar a data da realização da diligência, a fim de acompanhá-la e providenciar os meios necessários para a retirada do bem, informando a localização de sua guarda nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo oposição do credorquanto a assumir o encargo de depositário judicial, providenciar os meios para a retirada e guarda do veículo sob sua responsabilidade, ou se mantendo este silente, fica INDEFERIDA a penhora requerida.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor 'e/ou" seu patrono, caso este possua poderes para tal, para levantamento do valor depositado com seus acréscimos legais.

Considerando que o bloqueio anteriormente solicitado foi parcial, e antes de ser apreciada eventuais medidas requeridas pelo credor para a satisfação do seu crédito, procedo à renovação da solicitação de penhora junto ao SISBAJUD, com base na raiz do CNPJ e de forma recorrente ('teimosinha').

Encerrado o período da solicitação de bloqueio ("Data Limite da repetição"), voltem conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
12/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:06

Outras Decisões
27/03/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:46

Outras Decisões
10/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de PRISCILLA MINGHELLI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO VIANNA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JORGELINE MUNIZ DE CARVALHO MARTINS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:31

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de PRISCILLA MINGHELLI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO VIANNA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JORGELINE MUNIZ DE CARVALHO MARTINS em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/09/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 08:12

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 08:12

Recebidos os autos
26/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
26/08/2024 10:11

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/08/2024 10:11

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JORGELINE MUNIZ DE CARVALHO MARTINS em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO VIANNA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:43

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de THAMIRIS CARVALHO DE C LOPES VEICULOS EIRELI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO VIANNA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de THAMIRIS CARVALHO DE C LOPES VEICULOS EIRELI em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de RODRIGO VIANNA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:05

Recebida a emenda à inicial
02/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:36

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/04/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:49

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 23:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:39

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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