29/07/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:55

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:34

Outras Decisões
01/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025
09/06/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805923-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA RÉU: LORDE SERVICOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 190252451 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA
07/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LORDE SERVICOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 07:35

Conclusos para julgamento
29/03/2025 21:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2025 21:12

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2025 21:12

Recebidos os autos
14/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/02/2025 13:25

Recebidos os autos
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
19/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:18

Recebidos os autos
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BERNARDO ANTUNES PEREZ DURAN em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
17/10/2024 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/10/2024 12:49

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BERNARDO ANTUNES PEREZ DURAN em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 22:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/09/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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