10/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ELIAS MAXIMO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817958-18.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS MAXIMO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A A prejudicial de decadência não merece acolhida, visto tratar-se de relação de trato sucessivo.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, estas verificadas in statu assertionis.

Não há outras preliminares a serem analisadas, nem irregularidades a serem sanadas, de forma que dou o feito por saneado.

Fixo como controvertida apenas a alegação de que o autor teve real conhecimento e entendimento sobre o produto contratado, sendo certo que todas as demais consequências de fato, como os danos narrados, decorrem da controvérsia indicada.

A parte autora requer a produção de prova pericial.

A parte ré requer o julgamento antecipado da lide.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor.

Nomeio expert do Juízo o Dr.

Cássio Izidoro dos Santos Andrade, [email protected], conforme indicação do SEJUD, extraída da intranet.

Defiro o prazo de cinco dias para quesitos e indicação de assistentes.

Decorrido o referido prazo, certificados quanto à manifestação das partes, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, hipótese na qual deverá formular proposta de honorários.

O laudo pericial deverá vir aos autos em trinta dias, independentemente do depósito dos honorários periciais, uma vez que, na forma do artigo 95, caput, do CPC, estes deveriam ser adiantados pelo autor, que é beneficiário da Gratuidade de Justiça.

Sendo assim, os honorários ficarão para a sucumbência.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIAS MAXIMO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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