13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0923767-97.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ALEX SANDRO DA SILVA FRANÇA, RONALD DOS SANTOS GUIMARÃES, HELENO ANDERSON ALVES VALENTE RÉU: JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA DECISÃO Recebo o recurso interposto pela defesa, sendo que defiro o requerido em id. 191775084.

Remeta-se o feito ao segundo grau.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular
12/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/05/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:40

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 21:41

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FABIO DIAS OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

"À defesa constituída para alegações finais no prazo de cinco dias, pena de ofício à OAB por abandono de causa.

P."
24/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 15:10 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/04/2025 16:53

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 12:06

Expedição de Ofício.
13/03/2025 00:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 15:15 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/01/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 19:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 15:10 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de FABIO DIAS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de FABIO DIAS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:47

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:53

Juntada de petição
17/12/2024 14:45

Juntada de petição
16/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:24

Publicado Edital de Intimação em 26/11/2024.
05/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIO DIAS OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:13

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
22/11/2024 15:12

Expedição de Edital.
22/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 19:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:07

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 15:15 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/10/2024 16:53

Recebida a denúncia contra JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA (RÉU)
10/10/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA em 03/10/2024 06:00.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA em 03/10/2024 06:00.
01/10/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 12:24

Expedição de Informações.
30/09/2024 17:51

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:23

Expedição de termo de compromisso.
30/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:13

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
30/09/2024 16:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:34

Recebida a denúncia contra JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA (RÉU)
30/09/2024 16:34

Concedida a Liberdade provisória de JACKSON ALBERT DE LISBÔA BARBOSA (RÉU).
30/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 22:45

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/09/2024 17:45

Expedição de Informações.
23/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:14

Recebidos os autos
19/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital
19/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:53

Juntada de mandado de prisão
19/09/2024 13:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/09/2024 13:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/09/2024 13:50

Audiência Custódia realizada para 19/09/2024 13:06 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/09/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:32

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/09/2024 14:41

Audiência Custódia designada para 19/09/2024 13:06 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/09/2024 13:30

Juntada de petição
18/09/2024 11:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 11:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/09/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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