23/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/09/2025 18:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE DE JESUS RODRIGUES SILVA - CPF: *68.***.*24-72 (AUTOR).
23/09/2025 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 03:13

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801599-82.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DE JESUS RODRIGUES SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
31/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 18:15

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 18:15

Recebidos os autos
30/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
30/07/2025 17:26

Revisão do Projeto de Sentença
28/07/2025 03:41

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 03:41

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 03:40

Recebidos os autos
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801599-82.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DE JESUS RODRIGUES SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Devolvam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

Juiz Titular
08/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:25

Recebidos os autos
20/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 15:28

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 15:28

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

À parte autora para juntar aos autos cópia integral da identidade e para regularizar sua representação processual juntando aos autos procuração atualizada, no prazo de cinco dias.
24/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 20:18

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 15:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/03/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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