10/09/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0800970-51.2022.8.19.0208 REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO REQUERIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA DESPACHO 1. Às partes para se manifestar sobre ofício em anexo, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Considerando que já foi proferida sentença, nada a prover quanto ao requerimento do ID 211777954.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
08/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800970-51.2022.8.19.0208 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO REQUERIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA Trata-se de ação de busca e apreensão - proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO -, fundada em contrato de cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária do veículo HYUNDAI HB20, 1.0M, COMFOR - CHASSI Nº 9BHBG51CAEP290776, RENAVAM 1075092245, PLACA LMC0194, 2014/2014, cor branca.

A inicial veio instruída com documentos (ID 11982699 a ID 11983214).

O juízo deferiu a liminar de busca e apreensão na decisão ID 15048395.

A liminar de busca e apreensão e o mandado de citação foram cumpridos em 08/04/2025, conforme certidão ID 189870232.

A certidão ID 193487002 atesta que não houve manifestação do réu.

A parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito na petição de ID 193161073. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, decreto a revelia do réu, que foi citado e não apresentou contestação (ID 193487002).

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, decorrente da revelia, não foi desmentida por nenhum elemento de prova.

Ao contrário, os documentos que acompanham a inicial favorecem a parte autora, pois comprovam a celebração do contrato de abertura de crédito para a aquisição do veículo descrito na inicial, com cláusula de alienação fiduciária, bem como a efetiva aquisição do bem e a mora do devedor no cumprimento da sua obrigação (ID 11982699 a ID 11983214).

O réu, por sua vez, ignorou a citação e com esta postura perdeu a oportunidade de comprovar o pagamento da dívida contraída para adquirir o veículo mencionado na inicial.

Destarte, a única solução viável para a causa é a procedência do pedido e a consolidação da propriedade plena do veículo objeto do contrato no patrimônio do autor/credor.

Isto posto, JULGO PROCEDENTEo pedido e decretoa busca e apreensão do veículo HYUNDAI HB20, 1.0M, COMFOR - CHASSI Nº 9BHBG51CAEP290776, RENAVAM 1075092245, PLACA LMC0194, 2014/2014, cor branca, tornando definitiva a decisão liminar ID 15048395, restando consolidada a propriedade plena deste bem no patrimônio da parte autora.

Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Após a publicação da sentença, voltem conclusos para retirada da anotação do veículo junto ao sistema RENAJUD.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800970-51.2022.8.19.0208 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO REQUERIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA Diante da certidão ID 189870232, certifique o Cartório se o réu apresentou contestação.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:41

Juntada de petição
05/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 22:06

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 24/01/2024 23:59.
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 20:33

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 18/10/2023 23:59.
05/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:46

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:29

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:32

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 16:46

Expedição de Mandado.
11/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:34

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:04

Expedição de Mandado.
23/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:06

Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 19:23

Conclusos ao Juiz
18/03/2022 19:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/02/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:34

Juntada de Petição de certidão
02/02/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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