29/05/2025 08:12

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0933411-64.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0933411-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00013919 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: PRISCILA SIMONE RODRIGUES PIMENTEL RECORRIDO: WILLIAM COSTA PIMENTEL ADVOGADO: LORENA FERNANDES LEMOS OAB/RJ-233048 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 933411-64 Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis em conhecer dos embargos de declaração de fls. 06/08 e acolhê-los para fixar os honorários de advogado em 20% sobre o valor da condenação, já tendo sido corrigido o erro material da Súmula de fls. 04.
28/04/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 19:50

Inclusão em pauta
08/04/2025 15:50

Conclusão
08/04/2025 15:40

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 09:42

Inclusão em pauta
06/02/2025 13:24

Conclusão
06/02/2025 13:21

Distribuição
06/02/2025 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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