21/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:10

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809903-30.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO PIERUCCINI PIMENTA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Diga o autor.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:24

Juntada de mandado
12/06/2025 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809903-30.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO PIERUCCINI PIMENTA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A 1- Considerando o trânsito em julgado (index. 193521755 ) e o depósito comprovado (index 193699773 ), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) E/OU da parte autora, conforme requerido (index 194138760 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 156418304, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Intime-se a parte Reclamada para pagamento da quantia de R$ 20,00 , remanescente apontado pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:42

Outras Decisões
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809903-30.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO PIERUCCINI PIMENTA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809903-30.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO PIERUCCINI PIMENTA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Recebo os Embargos de Declaração, visto que regulares.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e 1022 do CPC).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Saliente-se a ausência de vício (omissão ou contradição) no título judicial, uma vez que indica a incidência dos índices apontados pela E.

CGJ do TJRJ.

Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER os Embargos.

P.R.I.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
13/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:45

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 02:01

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 13:13

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 12:40

Recebidos os autos
16/01/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/12/2024 16:27

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 16:27

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:12

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/11/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812515-46.2025.8.19.0004

Lydia Maria Lima de Souza

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Marcos Antonio Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0936290-44.2024.8.19.0001

Jose Ernesto Moro Loureiro

Concessionaria Rio Pax S A

Advogado: Felipe Ramirez Gullo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0802970-65.2024.8.19.0204

Postalis

Helio Mauro Neves Domingos

Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0822989-25.2025.8.19.0021

Jessica Candida Luis Melo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0829970-74.2023.8.19.0204

Alex Vieira Araujo

Petrocar Beneficios Mutuos

Advogado: Carlos Henrique Silva dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2023 15:07

Exibir Processo