14/05/2025 00:00

Intimação

1) Indefiro o pedido do index 497, visto que, deferida penhora on line em outro momento, o bloqueio foi frustrado, pois as instituições financeiras informam que o executado não ostenta ativos bancários para satisfazer o crédito do exequente./r/r/n/nNos termos da jurisprudência do e.

Superior Tribunal de Justiça, o deferimento de novo pedido de bloqueio on line de ativos financeiros pressupõe que o credor demonstre ao menos indícios de modificação da situação econômica do executado, não sendo o mero decurso do tempo suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. /r/r/n/nVale dizer, a ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Nesse sentido, os julgados cujas ementas seguem transcritas:/r/r/n/n PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ./r/n1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial./r/n2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente./r/n3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado./r/nO mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line (fls. 49-50, e-STJ)./r/n4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada./r/n5.

Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.'/r/n6.

Agravo Interno não provido. /r/n(AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.)/r/r/n/n2) Considerando que, apesar do longo de tempo de tramitação da execução e das diversas diligências efetivadas, não foi possível até o momento localizar bens penhoráveis do devedor, SUSPENDO A EXECUÇÃO e o curso do prazo prescricional, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC./r/r/n/n3) Promova-se o lançamento da suspensão no sistema e arquive-se sem baixa na distribuição, na forma do art. 198, IV, da Consolidação Normativa.
12/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2025 09:53

Conclusão
17/02/2025 17:52

Juntada de documento
17/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:06

Juntada de petição
04/11/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:18

Juntada de documento
18/06/2024 17:54

Juntada de documento
16/06/2024 07:32

Juntada de documento
16/06/2024 07:32

Juntada de petição
11/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:19

Conclusão
17/04/2024 14:19

Publicado Despacho em 13/06/2024
17/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:12

Juntada de documento
23/01/2024 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:32

Juntada de documento
25/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 00:52

Conclusão
19/10/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:21

Juntada de petição
31/08/2023 16:53

Juntada de documento
24/08/2023 14:59

Juntada de documento
12/08/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:05

Juntada de documento
23/05/2023 15:06

Juntada de documento
23/05/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:55

Petição
23/05/2023 11:55

Trânsito em julgado
18/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 10:37

Juntada de petição
10/03/2023 11:58

Juntada de documento
10/03/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 09:31

Conclusão
08/02/2023 09:31

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:25

Juntada de petição
21/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:49

Conclusão
28/09/2022 13:49

Decretada a revelia
28/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:58

Juntada de petição
10/08/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:46

Juntada de documento
27/06/2022 18:06

Desentranhada a petição
15/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:41

Juntada de documento
24/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 16:38

Juntada de documento
30/09/2021 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 12:01

Juntada de petição
25/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:11

Conclusão
09/08/2021 18:36

Juntada de petição
27/07/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 03:53

Documento
27/07/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 03:53

Documento
01/07/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:46

Juntada de petição
02/06/2021 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 14:23

Conclusão
30/04/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 22:43

Juntada de petição
13/04/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:06

Conclusão
11/03/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 19:14

Juntada de petição
18/02/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 02:58

Documento
13/02/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 02:58

Documento
11/12/2020 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2020 20:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 09:26

Juntada de documento
12/11/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:31

Documento
04/11/2020 16:26

Documento
22/09/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 13:40

Expedição de documento
30/07/2020 13:24

Expedição de documento
17/03/2020 15:25

Juntada de documento
06/03/2020 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 01:31

Documento
28/01/2020 01:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 01:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 01:31

Documento
26/11/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2019 18:50

Juntada de documento
30/10/2019 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 17:48

Conclusão
01/10/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2019 12:23

Juntada de documento
20/08/2019 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 16:33

Documento
26/07/2019 16:30

Documento
12/07/2019 17:52

Expedição de documento
12/07/2019 17:45

Expedição de documento
09/07/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 09:21

Juntada de documento
03/06/2019 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 15:25

Juntada de documento
02/05/2019 15:29

Conclusão
02/05/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 14:39

Juntada de documento
21/02/2019 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 15:21

Juntada de documento
20/02/2019 16:52

Conclusão
20/02/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 11:55

Juntada de documento
15/01/2019 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 15:42

Juntada de petição
11/12/2018 10:54

Juntada de petição
03/12/2018 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 14:50

Documento
24/10/2018 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 16:09

Juntada de petição
04/10/2018 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 16:40

Documento
25/09/2018 16:40

Documento
20/09/2018 16:53

Juntada de documento
03/09/2018 16:54

Juntada de documento
14/08/2018 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 13:52

Juntada de documento
31/07/2018 17:22

Expedição de documento
31/07/2018 17:18

Expedição de documento
27/07/2018 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 18:00

Juntada de documento
28/06/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 14:21

Juntada de documento
19/06/2018 14:18

Juntada de documento
15/05/2018 16:47

Expedição de documento
15/05/2018 16:37

Expedição de documento
02/05/2018 08:47

Juntada de documento
27/04/2018 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 11:16

Conclusão
27/02/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 15:48

Juntada de petição
19/02/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 08:30

Juntada de documento
05/02/2018 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 11:43

Documento
29/01/2018 23:50

Juntada de documento
29/01/2018 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 13:42

Documento
10/01/2018 01:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 01:03

Documento
15/12/2017 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2017 15:53

Expedição de documento
15/12/2017 15:49

Expedição de documento
13/12/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 15:59

Juntada de petição
28/11/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:25

Juntada de petição
11/11/2017 11:48

Juntada de documento
09/11/2017 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2017 15:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 17:43

Documento
17/10/2017 14:14

Documento
20/09/2017 12:33

Expedição de documento
20/09/2017 12:05

Expedição de documento
18/09/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 16:35

Juntada de documento
18/09/2017 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2017 18:40

Conclusão
14/08/2017 18:40

Recebida a emenda à inicial
02/08/2017 12:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 14:49

Juntada de petição
12/07/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 18:03

Expedição de documento
19/05/2017 15:48

Expedição de documento
16/05/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 06:05

Juntada de petição
04/05/2017 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2017 14:41

Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2017 14:41

Conclusão
28/04/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 10:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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