29/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0802817-52.2024.8.19.0068 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: ARM CONSTRUTORA LTDA ADMINISTRADOR: ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE MENDES BRASIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE MENDES BRASIL 1 - Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe a parte réao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se. 2 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

O requerimento de prova deve indicar o PONTO CONTROVERTIDO que se pretende dirimir.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos ensejará o seu indeferimento. 3 - Em seguida, retornem conclusos para decisão pertinente.

RIO DAS OSTRAS, 13 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
13/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
28/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:51

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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