04/06/2025 12:49

Conclusão
04/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido pela Exequente BRASCOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA referente à condenação principal, ao ressarcimento das despesas processuais e ao honorários advocatícios. /r/r/n/nOcorre que os antigos patronos, integrantes da MURIEL ADVOGADOS, foram destituídos pelo exequente.

Diante disso, requerem não apenas a reserva de sua respectiva cota-parte de honorários, como também o desmembramento do cumprimento de sentença./r/n /r/nO pedido de Muriel Advogados deve ser acolhido.

Com efeito, os advogados possuem o direito de promover a execução autônoma de seus honorários, ainda que destituídos no curso da demanda (art. 22, §§ 1º e 4º da Lei 8.906/94). /r/r/n/nRessalta-se, ainda, que o desmembramento da execução é medida processual, que favorece a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, assegurando o exercício do contraditório e a formulação específica dos pedidos por parte de cada exequente.

Não se trata de nova demanda, mas opção que se coaduna com o sincretismo processual, voltada à racionalização e instrumentalização dos atos executivos. /r/r/n/nFrise-se que há demonstração de tratativas entre os envolvidos quanto à divisão da verba honorária e o modo de persegui-la, inexistindo qualquer prejuízo aos exequentes e à parte executada. /r/r/n/nPortanto, promova-se novo incidente de cumprimento provisório de sentença, utilizando como petição inicial a manifestação de fls. 192.

Translade-se uma cópia para os novos autos, inclusive desta decisão. /r/r/n/n2 - Tudo cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 153 e 253 deste cumprimento provisório.
06/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:04

Juntada de petição
14/04/2025 16:43

Conclusão
14/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:48

Juntada de petição
28/03/2025 17:27

Juntada de petição
12/03/2025 13:19

Juntada de petição
27/02/2025 15:50

Juntada de petição
10/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:50

Conclusão
03/02/2025 17:51

Juntada de petição
20/01/2025 12:34

Juntada de petição
09/12/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 15:45

Conclusão
09/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:33

Juntada de petição
06/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:26

Conclusão
06/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:39

Conclusão
04/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:38

Juntada de petição
11/11/2024 12:42

Conclusão
11/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:59

Juntada de petição
09/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:15

Juntada de petição
10/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:06

Juntada de petição
06/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 20:09

Conclusão
27/05/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:16

Juntada de documento
27/05/2024 22:15

Juntada de documento
26/02/2024 18:57

Juntada de petição
23/02/2024 18:40

Juntada de petição
06/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:45

Conclusão
26/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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