24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de NATHALIA PINNA DO AMARAL RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811341-69.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências do dia 19 de agosto de 2025, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811341-69.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de pedido de tutela antecipada em que pretende a autora seja determinado à ré que seja mantida a cobertura do plano de saúde ao qual já era integrado.

Com efeito, assiste razão à autora ao pleitear a tutela antecipada de seu direito, tendo em vista que se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos do periculum in morae fumus boni iuris, previstos no art. 300 do C.P.C.

A verossimilhança das alegações da autora resulta da análise do acervo documental reunido aos autos, bem como da observação das regras de experiência comum.

O perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação também resulta configurado, considerando o inegável risco à manutenção da saúde da autora, como conseqüência da eventual negativa de atendimento médico e/ou hospitalar, em virtude da não manutenção do plano de saúde contratado.

Diante do exposto, CONCEDOa tutela antecipada nos termos requeridos para determinar que a ré mantenha a cobertura do plano de saúde da autora, pelas mesmas condições de que gozava antes do cancelamento do contrato, devendo, ainda, a ré enviar para a residência da autora as cobranças mensais pela prestação de serviços, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada negativa de atendimento.

Cite-se e intime-se, por via postal, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/05/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/05/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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