11/08/2025 16:16

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:15

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0907059-06.2023.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0907059-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00958265 APELANTE: MARCIA BASTOS DABUL CAMARANO ADVOGADO: MILTON DABUT POMPEU DE BARROS OAB/MT-003551 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM ADVOGADO: CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA OAB/RJ-116895 ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI OAB/RJ-106189 ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO OAB/RJ-122990 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do NCPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios.

Acórdão que enfrentou todas as questões.

Inexistência de violação do art. 489, § 1º, IV, do NCPC, eis que incabível de afastar a conclusão do julgado.

Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do NCPC.

Embargos conhecidos, porém desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
11/07/2025 14:34

Documento
11/07/2025 12:17

Conclusão
01/07/2025 12:00

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 14:25

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025 17:56

Conclusão
26/05/2025 16:06

Confirmada
23/05/2025 18:44

Mero expediente
23/05/2025 15:41

Conclusão
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0907059-06.2023.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0907059-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00958265 APELANTE: MARCIA BASTOS DABUL CAMARANO ADVOGADO: MILTON DABUT POMPEU DE BARROS OAB/MT-003551 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM ADVOGADO: CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA OAB/RJ-116895 ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI OAB/RJ-106189 ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO OAB/RJ-122990 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Ao Embargado.
14/05/2025 15:45

Mero expediente
14/05/2025 14:19

Conclusão
14/05/2025 14:18

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 18:44

Documento
01/04/2025 16:09

Conclusão
25/03/2025 12:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 12:49

Inclusão em pauta
27/01/2025 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 15:54

Conclusão
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 11:30

Mero expediente
29/11/2024 16:14

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 16:48

Mero expediente
11/11/2024 14:24

Conclusão
23/10/2024 07:53

Confirmada
23/10/2024 00:06

Publicação
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 17:54

Mero expediente
21/10/2024 11:16

Conclusão
21/10/2024 11:00

Distribuição
18/10/2024 15:32

Remessa
18/10/2024 15:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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