22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:17

Não conhecidos os embargos de declaração
14/07/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0929755-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA AMERICA BRAGA BRUM RÉU: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 12:18

Recebidos os autos
21/12/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
23/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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