24/06/2025 23:36

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:36

Baixa Definitiva
24/06/2025 23:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 23:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:34

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809264-05.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA RÉU: FELIPE DOS SANTOS MORAES Trata-se de ação de cobrança, cuja competência é do foro de domicílio do réu, nos termos do art. 4º, I, da Lei n. 9099/95.

Incompetência absoluta que se reconhece de ofício.

Nos presentes autos, o endereço do réu está localizado no bairro Campinho, fora da área de abrangência deste Juizado.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:39

Extinto o processo por incompetência territorial
29/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 12:33

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 14:46

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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