06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de JAQUELINE DUARTE RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
21/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805911-61.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA LAURINDO ROSA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Digam as partes sobre honorários periciais.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805911-61.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA LAURINDO ROSA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Por estar configurada relação de consumo, aplica-se a Lei 8078,90.

No entanto, deixo de inverter o ônus da prova, pois não se trata de prova de difícil produção pela parte autora.

O ponto controvertido da presente demanda reside em a saber se há responsabilidade da ré em razão da alegada falha mencionada na inicial.

A parte autora requereu produção de prova pericial (id 187232186) e a parte ré não se manifestou em provas, conforme certificado no id 189205633.

Defiro a produção de prova pericial.

Nomeio como perito o Dr.

Acácio Coelho Oliveira – DIPEJ – CREA RJ 48889/D – email: [email protected].

Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
05/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 11/07/2024 16:35.
11/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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