11/08/2025 15:13

Expedição de Informações.
06/06/2025 11:32

Expedição de Informações.
06/06/2025 11:31

Expedição de Informações.
28/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810783-22.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANNA RIMES MACHADO DE CARVALHO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Defiro Gratuidade de Justiça à autora.

Id 168735483: Trata-se de pedido de reconsideração do indeferimento da tutela.

Na decisão anterior constou na referida decisão a necessidade de que a parte autora solicitasse a reanálise pela junta médica, uma vez que inexistente risco de vida.

A parte autora juntou o documento contido no Id 168735489, demonstrando que a parte ré indeferiu, em sede de reanálise, os procedimentos 30602262 (reconstrução mamária com prótese de silicone), 30602246 (reconstrução das mamas com retalho glandular bilateral), 30602238 (reconstrução da mama com retalho miocutâneo) por encontrarem-se fora das diretrizes de utilização para o quadro clínico informado.

Mantenho a decisão que indeferiu a tutela.

Isto porque, há necessidade de maior dilação probatória, em razão dos argumentos alegados pela parte ré na ocasião da contestação.

Ademais, reitere-se, que não consta urgência para realização do procedimento, inexistindo perigo de dano irreparável.

O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1870834 - SP (2019/0286782-1) decidiu: " não é qualquer cirurgia plástica que estará coberta para os pacientes que se submeteram à bariátrica, pois não se pode ampliar indiscriminadamente a cobertura para incluir quaisquer tratamentos complementares, sobretudo se não objetivam a restauração funcional." Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração havendo necessidade de perícia para análise da necessidade das cirurgias.

Diga a parte autora em réplica.

NITERÓI, 27 de fevereiro de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
05/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:01

Outras Decisões
27/02/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 17:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio
16/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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