09/09/2025 15:48

Conclusão
05/09/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:52

Juntada de documento
26/08/2025 15:54

Juntada de petição
29/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

1) Indefiro o pedido de assistência apresentado pelo Município do Rio de Janeiro, uma vez que inexiste no presente caso interesse jurídico na causa, mas apenas interesse meramente econômico, o que não viabiliza o ingresso na lide. 2) Com a preclusão da decisão acima, voltem conclusos para saneamernto ou julgamento.
05/06/2025 18:41

Conclusão
05/06/2025 18:41

Outras Decisões
28/05/2025 14:17

Juntada de documento
15/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:34

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1) Juntem-se as petições pendentes acerca da produção de provas pelas partes e certifiquem-se a tempestividade ou não das referidas manifestações./r/r/n/n2) Às partes sobre o pedido de assistência de fls. 2.245/2.250.

Prazo de 05 (cinco) dias./r/r/n/n3) Sem prejuízo, ao MP.
07/05/2025 17:15

Juntada de petição
30/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:38

Documento
17/04/2025 18:07

Juntada de petição
25/03/2025 14:57

Conclusão
25/03/2025 14:57

Deferido o pedido de
25/03/2025 14:57

Juntada de documento
19/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:17

Juntada de documento
19/03/2025 06:49

Juntada de petição
21/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:03

Conclusão
21/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:00

Juntada de documento
19/02/2025 10:45

Juntada de petição
13/02/2025 19:20

Juntada de documento
13/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:29

Expedição de documento
10/02/2025 16:03

Conclusão
10/02/2025 16:03

Deferido o pedido de
07/02/2025 15:19

Juntada de petição
06/02/2025 18:26

Juntada de petição
04/02/2025 18:06

Documento
03/02/2025 18:30

Juntada de petição
03/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 17:06

Conclusão
30/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:14

Juntada de petição
13/12/2024 02:45

Documento
25/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:30

Conclusão
06/11/2024 18:30

Deferido o pedido de
06/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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