08/06/2025 07:05

Juntada de Petição de certidão de débito
08/06/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:04

Transitado em Julgado em 08/06/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA ODETE ESTEVES NETO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0805547-85.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ODETE ESTEVES NETO PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Face à ausência injustificada da parte autora na audiência, embora devidamente ciente da data quando da distribuição do feito, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, tendo em vista o teor do Enunciado nº 16.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA - A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência).

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/04/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/04/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:34

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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