TJRJ - 0811195-43.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 18:05
Baixa Definitiva
-
19/05/2025 18:05
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:03
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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09/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:00
Intimação
...De fato, nos termos dos artigos 150 e 339 do Código Penal, os crimes de violação de domicílio e de denunciação caluniosa são apurados mediante ação penal pública incondicionada, sendo exclusiva do Ministério Público a legitimidade para sua propositura. -
07/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 01:40
Decorrido prazo de PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
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05/05/2025 22:28
Juntada de Petição de ciência
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29/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 18:11
Rejeitada a queixa
-
24/04/2025 13:22
Conclusos para decisão
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20/04/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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